A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A NÍVEL NACIONAL

von Bonaya, Angela Gumato
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Bonaya, Angela Gumato A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A NÍVEL NACIONAL
Bonaya, Angela Gumato - A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS A NÍVEL NACIONAL

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Beschreibung

Com o desenvolvimento e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas em nível internacional, presumir-se-ia que os povos indígenas gozam dos mesmos direitos em nível doméstico. No entanto, não é este o caso. Para provar isso, esta pesquisa se concentra na República do Quênia, onde os direitos dos povos indígenas não são respeitados na lei e na prática, particularmente no que diz respeito aos seus direitos à terra. Portanto, as discussões aqui apresentadas analisarão a eficácia do quadro legal do Quênia na proteção dos direitos dos povos indígenas à terra. Além disso, esta pesquisa examinará as formas pelas quais o governo queniano se envolve em práticas anti-indígenas contrárias à lei. Ao examinar tanto a estrutura legal como a prática estatal em relação à situação dos povos indígenas, este trabalho conclui oferecendo recomendações ao governo queniano sobre formas de implementar os direitos dos povos indígenas à terra a nível doméstico.

Mitwirkende

Autor:
Bonaya, Angela Gumato

Weitere Informationen

Biografie:
La Sra. Gumato Bonaya es licenciada en Derecho (LLB) por la Universidad de Strathmore, en Kenia, y tiene un máster en Derecho Internacional (LLM) por la Universidad de Bristol, en el Reino Unido.
Sprache:
Portugiesisch
Seitenanzahl:
76
Medientyp:
Taschenbuch
Verlag:
Edicoes Nosso Conhecimento

Stammdaten

Produkttyp:
Taschenbuch
Verpackungsabmessungen:
0.22 x 0.15 x 0.005 m; 0.159 kg
GTIN:
09786203938715
DUIN:
4CLLG9J1BK4
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